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Artigo 1.º

Objeto

Redação registada como em vigor em 01/01/2020.

Esta redação foi substituída em 01/09/2021. Ver a versão consolidada

O presente Regime Jurídico regula o exercício da atividade de investimento através de:

  1. a)Sociedades de capital de risco;
  2. b)Sociedades gestoras de fundos de capital de risco;
  3. c)Sociedades de investimento em capital de risco;
  4. d)Fundos de capital de risco, incluindo os fundos europeus de capital de risco designados «EuVECA», para os efeitos previstos no Regulamento (UE) n.º 345/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril;
  5. e)Investidores em capital de risco;
  6. f)Sociedades de empreendedorismo social;
  7. g)Fundos de empreendedorismo social, incluindo os fundos europeus de empreendedorismo social designados «EuSEF», nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento (UE) n.º 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril;
  8. h)Sociedades de investimento alternativo especializado; e
  9. i)Fundos de investimento alternativo especializado.
  10. j)Fundos de investimento de longo prazo da União Europeia com a designação 'ELTIF', autorizados nos termos do Regulamento (UE) 2015/760, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015.