Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.º

Objeto

Redação registada como em vigor em 01/09/2021.

Esta redação foi substituída em 29/05/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1-O presente Regime Jurídico regula o exercício da atividade de investimento através de:
    1. a)Sociedades de capital de risco;
    2. b)Sociedades gestoras de fundos de capital de risco;
    3. c)Sociedades de investimento em capital de risco;
    4. d)Fundos de capital de risco, incluindo os fundos europeus de capital de risco designados «EuVECA», para os efeitos previstos no Regulamento (UE) n.º 345/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril;
    5. e)Investidores em capital de risco;
    6. f)Sociedades de empreendedorismo social;
    7. g)Fundos de empreendedorismo social, incluindo os fundos europeus de empreendedorismo social designados «EuSEF», nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento (UE) n.º 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril;
    8. h)Sociedades de investimento alternativo especializado; e
    9. i)Fundos de investimento alternativo especializado.
    10. j)Fundos de investimento de longo prazo da União Europeia com a designação 'ELTIF', autorizados nos termos do Regulamento (UE) 2015/760, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015.
  2. 2 -As sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia regem-se por legislação especial.