Artigo 8.º

Redação registada como em vigor em 04/03/2015.

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Idoneidade dos membros dos órgãos sociais e dos titulares de participações qualificadas dos investidores em capital de risco e das sociedades de capital de risco

1 -O sócio único do investidor em capital de risco e os membros dos órgãos sociais e os titulares de participações qualificadas de sociedades de capital de risco devem reunir condições que garantam a sua gestão sã e prudente.
2 -Na apreciação da idoneidade deve atender-se ao modo como a pessoa gere habitualmente os negócios ou exerce a profissão, em especial nos aspetos que revelem incapacidade para decidir de forma ponderada e criteriosa, ou tendência para não cumprir pontualmente as suas obrigações ou para ter comportamentos incompatíveis com a preservação da confiança do mercado.
3 -Entre outras circunstâncias atendíveis, considera-se indiciador de falta de idoneidade o facto de o titular de participação qualificada ou o membro de órgão social ter sido:
1. a)Condenado em processo-crime, designadamente, pela prática de crimes contra o património, incluindo por burla, abuso de confiança e infidelidade, pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, manipulação do mercado, abuso de informação ou crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais;
2. b)Identificado como pessoa afetada pela qualificação da insolvência como culposa, nos termos dos artigos 185.º a 191.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;
3. c)Condenado em processo de contraordenação intentado pela CMVM, Banco de Portugal ou Instituto de Seguros de Portugal.
4 -Não é considerada idónea a pessoa que dolosamente preste declarações falsas ou inexatas sobre factos relevantes no âmbito da apreciação de idoneidade.