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Artigo 4.º

Vigente desde: 03/07/2001
  1. 1 -A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.º da Lei n.º 8/93, de 5 de Março.
  2. 2 -Para os efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Miranda do Douro nomeará uma comissão instaladora constituída por:
    1. a)Um membro da Assembleia Municipal de Miranda do Douro;
    2. b)Um membro da Câmara Municipal de Miranda do Douro;
    3. c)Um membro da Assembleia de Freguesia de Palaçoulo;
    4. d)Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.
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