- 1 -Os assistentes são recrutados de entre:
- a)Assistentes estagiários ou assistentes convidados possuidores do grau de mestrado ou equivalente ou que, após dois anos de exercício na categoria, tenham obtido aprovação nas provas de aptidão pedagógica e capacidade científica prevista nos artigos 53.º e 60.º;
- b)Outras individualidades possuidoras do grau de mestrado ou equivalente.
- 2 -A aquisição por parte do assistente estatagiário ou convidado de qualquer das condições referidas na alínea a) do n.º 1 confere-lhe direito à sua imediata contratação como assistente.
- 3 -O recrutamento como assistente das individualidades referidas na alínea b) do n.º 1 é feito mediante deliberação do conselho científico ou, havendo-a, da respectiva comissão coordenadora, sob proposta da comissão do conselho científico do grupo ou departamento interessado.
Artigo 12.º — (Recrutamento de assistentes)
Vigente desde: 16/07/1980