As categorias do pessoal docente abrangido por este diploma são as seguintes:
- a)Professor catedrático;
- b)Professor associado;
- c)Professor auxiliar;
- d)Assistente;
- e)Assistente estagiário.
Artigo 2.º — (Categorias)
Vigente desde: 16/07/1980
As categorias do pessoal docente abrangido por este diploma são as seguintes: