Recebido o requerimento, o reitor remetê-lo-á, no prazo de quinze dias, ao presidente do conselho científico ou ao presidente da comissão instaladora, consoante a escola que estiver em causa, para efeitos de elaboração da proposta de constituição do júri das provas.
Artigo 55.º — (Trâmites necessários à constituição do júri)
Vigente desde: 16/07/1980