- 1 -A comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau e de direcção intermédia suspende-se quando sejam designados para gabinetes de membros do Governo ou equiparados ou em regime de substituição.
- 2 -A comissão de serviço suspende-se por quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo ou função, se este tiver duração inferior, sendo as funções de origem asseguradas em regime de substituição.
- 3 -O período de suspensão conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço prestado no cargo de origem.
Artigo 26.º-A — Suspensão
AlteradoVersão 2Vigente desde: 23/12/2011