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Artigo 27.º

Graduação

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta redação foi substituída em 31/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A graduação dos candidatos aprovados é feita por ordem decrescente da respectiva classificação final.
  2. 2 -Em caso de igualdade na classificação final entre candidatos, considera-se para efeitos de graduação, sucessivamente, o maior grau académico, preferindo Direito, e a idade, preferindo os mais velhos.