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Artigo 79.º

Agentes da formação

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta redação foi substituída em 04/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As actividades de formação são asseguradas:
    1. a)No 1.º ciclo do curso de formação teórico-prática, por docentes e formadores no CEJ;
    2. b)No 2.º ciclo e na fase de estágio, por coordenadores distritais e regionais e por formadores nos tribunais.
  2. 2 -Nas actividades de formação contínua participam docentes, formadores e outros colaboradores, de entre magistrados, docentes universitários, advogados e outras personalidades de reconhecido mérito.