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Artigo 82.º

Funções dos docentes

Redação registada como em vigor em 14/01/2008.

Esta redação foi substituída em 04/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete aos docentes:
    1. a)Participar na planificação das actividades de formação e na preparação dos planos de estudo;
    2. b)Elaborar os programas e os sumários relativos às matérias e áreas das componentes formativas, em conformidade com os planos aprovados;
    3. c)Organizar e dirigir as sessões de grupos de auditores de justiça e assegurar o respectivo acompanhamento pedagógico, durante o 1.º ciclo do curso de formação teórico-prática;
    4. d)Proceder à avaliação dos auditores de justiça, nos termos estabelecidos na presente lei;
    5. e)Participar na preparação e intervir na realização de outras actividades de formação, de estudo e investigação, realizadas pelo CEJ, no âmbito da respectiva missão;
    6. f)Exercer as funções nas estruturas do CEJ, quando estiver prevista a sua intervenção;
    7. g)Emitir pareceres, no âmbito das matérias e áreas a que estão afectos, a solicitação do director ou dos directores-adjuntos;
    8. h)Integrar comissões ou grupos de trabalho em que seja solicitada a intervenção do CEJ, por decisão do director;
    9. i)Desempenhar as demais funções previstas na lei e no regulamento interno.
  2. 2 -O disposto no número anterior é aplicável aos docentes a tempo parcial, com as necessárias adaptações.