As reproduções impressas referidas no artigo anterior, designadas por publicações, classificam-se como:
- a)Periódicas e não periódicas;
- b)Portuguesas e estrangeiras;
- c)Doutrinárias e informativas, e estas em publicações de informação geral e especializada;
- d)De âmbito nacional, regional e destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro.