O diploma de mobilização civil deve fixar, entre outros que se revelem necessários pelas circunstâncias, os seguintes elementos:
- a)Fudamentação, âmbito, objectivos, data e hora do início e vigência;
- b)Cidadãos abrangidos e entidades a que ficam afectos;
- c)Critérios e normas de afectação;
- d)Termos e prazos de chamada e de apresentação dos cidadãos mobilizados nos locais de destino ou emprego;
- e)Sectores de actividade abrangidos;
- f)Forma prevista de desmobilização;
- g)Entidades responsáveis pela execução;
- h)Conteúdo do estatuto dos cidadãos mobilizados, nos termos do artigo seguinte.