A lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
Lista I
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -Prestações de serviços silvícolas:
- 4.1 -Prestações de serviços de limpeza e de intervenção cultural nos povoamentos, realizadas em explorações agrícolas e silvícolas.