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Artigo 12.º

Modalidades de licença sem remuneração

Redação registada como em vigor em 01/01/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

As licenças sem remuneração podem revestir as seguintes modalidades:

  1. a)Licença até um ano;
  2. b)Licença para formação;
  3. c)Licença para exercício de funções em organizações internacionais;
  4. d)Licença para acompanhamento do cônjuge ou unido de facto colocado no estrangeiro;
  5. e)Licença de longa duração, superior a um ano e inferior a 15 anos.