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Artigo 52.º

(Graduação e provimento de vagas)

Redação registada como em vigor em 30/07/1985.

Esta redação foi substituída em 01/09/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A graduação faz-se segundo o mérito relativo dos concorrentes de cada classe, tomando-se globalmente em conta os seguintes factores:
    1. a)Anteriores classificações de serviço;
    2. b)Graduação obtida em concursos de habilitação ou cursos de ingresso em cargos judiciais;
    3. c)Currículo universitário e pós-universitário;
    4. d)Trabalhos científicos realizados;
    5. e)Actividade desenvolvida no âmbito forense ou no ensino jurídico;
    6. f)Outros factores que abonem a idoneidade dos requerentes para o cargo a prover.
  2. 2 -A repartição de vagas faz-se sucessivamente do seguinte modo:
    1. a)Três em cada cinco vagas são preenchidas por juízes da relação;
    2. b)Uma em cada cinco vagas é preenchida por procuradores-gerais-adjuntos;
    3. c)Uma em cada cinco vagas é preenchida por juristas de reconhecido mérito;
    4. d)As vagas não preenchidas nos termos da alínea b) são atribuídas a juízes da relação; das não preenchidas nos termos da alínea c), três em cada quatro são atribuídas a juízes da relação e uma em cada quatro a procuradores-gerais-adjuntos.
  3. 3 -Na nomeação de juízes da relação e de procuradores-gerais-adjuntos deve ter-se em conta a antiguidade relativa dos concorrentes dentro de cada classe.