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Artigo 85.º

Atenuação especial da sanção disciplinar

Redação registada como em vigor em 01/01/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A sanção disciplinar pode ser especialmente atenuada, aplicando-se a sanção de escalão inferior, quando existam circunstâncias anteriores ou posteriores à infração, ou contemporâneas dela, que diminuam acentuadamente a gravidade do facto ou a culpa do arguido, nomeadamente:

  1. a)O exercício de funções, por mais de 10 anos, sem que haja sido cometida qualquer outra infração grave ou muito grave;
  2. b)A confissão espontânea e relevante da infração;
  3. c)A provocação injusta, a atuação sob ameaça grave ou a prática da infração ter sido determinada por motivo honroso;
  4. d)A verificação de atos demonstrativos de arrependimento ativo.