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Artigo 9.º

(Ausência)

Redação registada como em vigor em 10/05/1994.

Esta redação foi substituída em 04/09/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os magistrados judiciais podem ausentar-se da circunscrição judicial quando em exercício de funções, no gozo de licença, nas férias judiciais e em sábados, domingos e feriados.
  2. 2 -A ausência nas férias, sábados, domingos e feriados não pode prejudicar a realização de serviço urgente, podendo ser organizados turnos para o efeito.