A reorganização administrativa territorial autárquica prossegue os seguintes objetivos:
- a)Promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local;
- b)Alargamento das atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos;
- c)Aprofundamento da capacidade de intervenção da junta de freguesia;
- d)Melhoria e desenvolvimento dos serviços públicos de proximidade prestados pelas freguesias às populações;
- e)Promoção de ganhos de escala, de eficiência e da massa crítica nas autarquias locais;
- f)Reestruturação, por agregação, de um número significativo de freguesias em todo o território nacional, com especial incidência nas áreas urbanas.