Saltar para o conteúdo principal

Artigo 38.º

Suspensão do registo

Redação registada como em vigor em 12/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O registo é suspenso, por decisão fundamentada do presidente do conselho diretivo do IPDJ, I. P., sempre que a entidade inscrita, depois de devidamente notificada, não envie:
    1. a)A documentação relativa à actualização do registo;
    2. b)Outros elementos que lhe sejam solicitados nos termos da presente lei.
  2. 2 -A suspensão cessa quando a entidade cumprir as obrigações referidas no número anterior.
  3. 3 -As associações podem requerer a suspensão do seu registo sempre que se verifique a impossibilidade temporária de cumprimento dos requisitos de qualificação.
  4. 4 -Da suspensão do registo das associações juvenis sediadas fora do território é dado conhecimento ao posto consular da respetiva área.