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Artigo 44.º

Candidaturas aos programas de apoio

Redação registada como em vigor em 23/06/2006.

Esta redação foi substituída em 12/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na apreciação das candidaturas aos programas de apoio, devem ser atendidos, nomeadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Capacidade de autofinanciamento;
    2. b)Número de jovens a abranger nas actividades;
    3. c)Equilíbrio entre jovens de ambos os sexos e promoção de finalidades convergentes com a valorização da igualdade de género;
    4. d)Cumprimento das actividades incluídas no plano de actividades apresentado ao IPJ em candidatura anterior;
    5. e)Regularidade das actividades ao longo do ano;
    6. f)Impacte do projecto no meio, através da análise das modificações esperadas e sua importância;
    7. g)Impacte do projecto na associação, através da análise das modificações esperadas e sua importância;
    8. h)Rácio entre despesas com recursos humanos e funcionamento com o custo total do projecto;
    9. i)Capacidade de estabelecer parcerias.
  2. 2 -O IPJ pode, a todo o tempo, solicitar às associações beneficiárias dos apoios financeiros previstos na presente lei os documentos comprovativos e justificativos das actividades e iniciativas apoiadas.
  3. 3 -O IPJ procede anualmente à publicação no Diário da República da lista dos apoios financeiros concedidos, nos termos da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, bem como no seu sítio da Internet.