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Artigo 44.º

Candidaturas aos programas de apoio

Redação registada como em vigor em 12/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Na apreciação das candidaturas aos programas de apoio, devem ser atendidos, nomeadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Capacidade de autofinanciamento;
    2. b)Número de jovens a abranger nas actividades;
    3. c)Equilíbrio entre jovens de ambos os sexos;
    4. d)Prossecução de finalidades que promovam a igualdade entre mulheres e homens, o diálogo intercultural e a não discriminação nomeadamente em razão do sexo, origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade, deficiência, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, e religião;
    5. e)Cumprimento das actividades incluídas no plano de actividades apresentado ao IPJ em candidatura anterior;
    6. f)Regularidade das actividades ao longo do ano;
    7. g)Impacte do projecto no meio, através da análise das modificações esperadas e sua importância;
    8. h)Impacte do projecto na associação, através da análise das modificações esperadas e sua importância;
    9. i)Rácio entre despesas com recursos humanos e funcionamento com o custo total do projecto;
    10. j)Capacidade de estabelecer parcerias.
  2. 2 -O IPJ pode, a todo o tempo, solicitar às associações beneficiárias dos apoios financeiros previstos na presente lei os documentos comprovativos e justificativos das actividades e iniciativas apoiadas.
  3. 3 -O IPDJ, I. P., procede anualmente à publicação no Diário da República da lista dos apoios financeiros concedidos, nos termos da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, bem como no seu sítio na Internet.