Saltar para o conteúdo principal

Artigo 8.º

Constituição das associações juvenis

Redação registada como em vigor em 12/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As associações juvenis constituem-se nos termos gerais de direito, sem prejuízo do disposto na presente lei.
  2. 2 -As associações juvenis podem ter sede em território nacional ou fora dele, devendo os seus associados, neste último caso, ser maioritariamente cidadãos de nacionalidade portuguesa ou cidadãos lusodescendentes.