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Artigo 131.º

Perda do estatuto

Redação registada como em vigor em 04/07/2007.

Esta redação foi substituída em 08/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os residentes de longa duração perdem o estatuto de residente de longa duração nos seguintes casos:
    1. a)Aquisição fraudulenta do estatuto de residente de longa duração;
    2. b)Adopção de uma medida de expulsão nos termos do artigo 136.º;
    3. c)Ausência do território da União Europeia por um período de 12 meses consecutivos;
    4. d)Aquisição em outro Estado membro do estatuto de residente de longa duração;
    5. e)Ausência do território nacional por um período de seis anos consecutivos.
  2. 2 -As ausências do território da União Europeia por um período superior a 12 meses consecutivos justificadas por razões específicas ou excepcionais não implicam a perda do estatuto, nomeadamente quando o residente de longa duração permaneceu no país de origem, a fim de aí desenvolver uma actividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.
  3. 3 -As ausência do território nacional por um período superior a seis anos consecutivos justificadas por razões específicas ou excepcionais não implicam a perda do estatuto, nomeadamente quando o residente de longa duração permaneceu no país de origem, a fim de aí desenvolver uma actividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.
  4. 4 -Sempre que a perda do estatuto seja devida à verificação das situações previstas nas alíneas c) e e) do n.º 1, o interessado pode readquirir o estatuto de residente de longa duração mediante requerimento, desde que preenchidas as condições previstas nas alíneas b) a d) do n.º 1 do artigo 126.º
  5. 5 -A decisão sobre o requerimento a que se refere o número anterior é proferida no prazo de três meses.
  6. 6 -A caducidade do título CE de residência de longa duração não implica a perda do estatuto de residente de longa duração.
  7. 7 -A perda do estatuto de residente de longa duração implica o cancelamento da autorização de residência e a apreensão do título de residência CE de longa duração.
  8. 8 -O cancelamento da autorização de residência do residente de longa duração é da competência do Ministro da Administração Interna, com a faculdade de delegação no director-geral do SEF.
  9. 9 -Se a perda do estatuto de residente de longa duração não conduzir ao afastamento, é concedida à pessoa em causa uma autorização de residência com dispensa de visto.