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Artigo 91.º

Autorização de residência emitida a estudantes do ensino superior

Redação registada como em vigor em 04/07/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É concedida uma autorização de residência ao estudante do ensino superior titular de um visto de residência emitido ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 62.º, desde que o requerente:
    1. a)Apresente prova de matrícula e do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento;
    2. b)Disponha de meios de subsistência, tal como definidos pela portaria a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 52.º;
    3. c)Esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou disponha de seguro de saúde.
  2. 2 -A autorização de residência é válida por um período de um ano e é renovável, por iguais períodos, se o seu titular continuar a preencher as condições estabelecidas no número anterior.
  3. 3 -Excepcionalmente, pode ser concedida uma autorização de residência para efeitos de estudo em estabelecimento de ensino superior com dispensa do requisito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º, sempre que o nacional de Estado terceiro tenha entrado e permaneça legalmente em Portugal e preencha as condições estabelecidas no n.º 1.
  4. 4 -Se a duração do programa de estudos for inferior a um ano, a autorização de residência tem a duração necessária para cobrir o período de estudos.