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Artigo 138.º-N

Identificação das G-SII

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete ao Banco de Portugal identificar, em base consolidada, as G-SII.
  2. 2 -As G-SII são identificadas de acordo com uma metodologia baseada nos seguintes critérios:
    1. a)Dimensão do grupo;
    2. b)Interconetividade do grupo com o sistema financeiro;
    3. c)Possibilidade de substituição dos serviços ou da infraestrutura financeira fornecida pelo grupo;
    4. d)Complexidade do grupo;
    5. e)Atividade transfronteiriça do grupo.
  3. 3 -Para efeitos do disposto no número anterior, os critérios são ponderados de igual forma e consistem em indicadores quantificáveis.
  4. 4 -A metodologia resulta numa ponderação quantitativa global para cada entidade enumerada na alínea b) do n.º 2 do artigo 138.º-B, a qual é avaliada de modo a permitir identificar as G-SII e afetá-las a uma das subcategorias previstas no artigo seguinte.