Art.º 138-O · Lei n.º 23-A/2015 — Subcategorias de G-SII

1 -As G-SII são afetas a cinco subcategorias que respeitam os seguintes critérios:
1. a)O limite inferior e os limites entre cada duas subcategorias são determinados pelas pontuações obtidas através da metodologia de identificação;
2. b)As pontuações limite entre subcategorias adjacentes são definidas de forma clara e respeitam o princípio segundo o qual existe aumento linear constante da importância sistémica entre cada duas subcategorias que resulta num aumento linear da reserva de G-SII, com exceção da subcategoria mais alta.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a importância sistémica reflete o impacto previsto no mercado financeiro mundial em caso de dificuldades da G-SII.
3 -O Banco de Portugal pode, fundamentadamente, no exercício dos seus poderes de supervisão, decidir:
1. a)Reafetar uma G-SII a uma subcategoria superior;
2. b)Reafetar uma entidade enumerada na alínea b) do n.º 2 do artigo 138.º-B que tenha uma pontuação global inferior à pontuação limite da subcategoria mais baixa, a essa mesma subcategoria ou a uma subcategoria superior, identificando-a desse modo como G-SII.
4 -A decisão tomada nos termos da alínea b) do número anterior é comunicada à Autoridade Bancária Europeia.

Artigo 138.º-O — Subcategorias de G-SII