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Artigo 153.º-B

Natureza do Fundo de Resolução

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Fundo de Resolução, adiante designado por Fundo, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
  2. 2 -O Fundo tem sede em Lisboa e funciona junto do Banco de Portugal.
  3. 3 -O Fundo rege-se pelo presente diploma e pelos seus regulamentos.