Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º

Alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O artigo 17.º-A da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e 142/2013, de 18 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 17.º-A

  1. 1 -(Anterior corpo do artigo.)
  2. 2 -O desempenho das funções previstas no número anterior é exercido de forma operacionalmente independente das funções de supervisão e das demais funções desempenhadas pelo Banco de Portugal.