São instituições de crédito:
- a)Os bancos;
- b)As caixas económicas;
- c)A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas de crédito agrícola mútuo;
- d)As instituições financeiras de crédito;
- e)As instituições de crédito hipotecário;
- f)(Revogada.)
- g)(Revogada.)
- h)(Revogada.)
- i)(Revogada.)
- j)(Revogada.)
- k)Outras empresas que, correspondendo à definição do artigo anterior, como tal sejam qualificadas pela lei;
- l)(Revogada.)
- m)As empresas de investimento que tenham obtido autorização ao abrigo do regime especial de autorização previsto no artigo 21.º-A.