Durante o ano de 2023, o Governo promove, em articulação com as autarquias locais, a realização de um atlas de risco das alterações climáticas, de âmbito nacional, regional e local, podendo para o efeito recorrer à cooperação com instituições de ensino superior e organizações não governamentais do ambiente.
Artigo 176.º — Atlas de risco das alterações climáticas
Vigente desde: 30/12/2022
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 30/12/2022