Artigo 246.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos

Os artigos 7.º, 10.º e 45.º do Código do Imposto sobre Veículos, aprovado em anexo à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...

      TABELA A

      Componente cilindrada

      (ver documento original)

      Componente ambiental

      Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle - NEDC)

      Veículos a gasolina

      (ver documento original)

      Veículos a gasóleo

      (ver documento original)

      Componente ambiental

      Aplicável a veículos com emissões de CO(índice 2) resultantes dos testes realizados ao abrigo do Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure - WLTP)

      Veículos a gasolina

      (ver documento original)

      Veículos a gasóleo

      (ver documento original)

2. 2 -...

   TABELA B

   Componente cilindrada

   (ver documento original)

3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
7. 7 -...
8. 8 -...
9. 9 -...

   Artigo 10.º

   [...]

   [...]

   TABELA C

   (ver documento original)

   Artigo 45.º

   [...]

10. 1 -...
11. 2 -...
12. 3 -As isenções previstas no presente capítulo são aplicáveis a veículos adquiridos em sistema de locação financeira ou locação operacional de veículos, desde que dos documentos do veículo conste a identificação do locatário.
13. 4 -...
14. 5 -...
15. 6 -...
16. 7 -...