- 1 -É criado o conselho consultivo nacional do Instituto Português do Sangue.
- 2 -Compete, designadamente, ao conselho consultivo nacional:
- a)Dar parecer sobre o plano anual do Instituto;
- b)Pronunciar-se, por iniciativa própria ou a pedido da direcção do Instituto, sobre os assuntos relacionados com as atribuições e competências do Instituto.
- 3 -O conselho consultivo nacional é constituído pelo director do Instituto, que preside, pelos directores dos centros regionais, por dois representantes das organizações dos dadores de sangue, por dois representantes das organizações de hemofílicos, por um representante da Ordem dos Médicos e por um representante de cada uma das organizações profissionais de âmbito nacional dos trabalhadores da saúde, não podendo estes ultrapassar o máximo de quatro.
- 4 -O conselho consultivo nacional reúne ordinariamente de seis em seis meses, e extraordinariamente, a solicitação da direcção do Instituto ou de um terço dos seus membros.
Artigo 12.º — Conselho consultivo nacional
Vigente desde: 02/08/1989