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Artigo 5.º — Atribuições

Vigente desde: 02/08/1989
  1. 1 -Incumbe, designadamente, ao Instituto Português do Sangue:
    1. a)Elaborar os planos nacionais, anuais e plurianuais, das suas actividades;
    2. b)Coordenar, orientar e fiscalizar, a nível nacional, as actividades relacionadas com a colheita, preparação, embalagem, conservação, fiscalização da qualidade e distribuição do sangue humano e derivados;
    3. c)Fomentar a uniformização de materiais e métodos a utilizar na área da medicina transfusional;
    4. d)Assegurar a industrialização dos derivados do sangue;
    5. e)Promover a investigação científica referente à utilização do sangue e derivados, entendendo-se por utilização todas as técnicas de manipulação, separação, fraccionamento, preparação, embalagem e outras directamente correlacionadas com elas;
    6. f)Promover a formação de pessoal técnico no âmbito das suas finalidades;
    7. g)Promover a educação da população para a dádiva benévola de sangue e fomentar e apoiar a criação e as actividades das associações de dadores;
    8. h)Promover as condições para que se crie e aperfeiçoe a adequada infra-estrutura sanitária ao serviço da dádiva de sangue, assim como os meios humanos, técnicos e materiais necessários para a sua organização e desenvolvimento;
    9. i)Planificar e executar campanhas nacionais para a promoção da dádiva benévola de sangue;
    10. j)Coordenar as actividades de todos os órgãos da rede nacional de transfusão sanguínea, nomeadamente os centros regionais do sangue;
    11. l)Assegurar a articulação com o Serviço Nacional de Saúde e a prestação de serviços a entidades privadas;
    12. m)Assegurar a colaboração com os serviços de saúde das forças armadas.
  2. 2 -Podem ser chamados a colaborar com o Instituto, no âmbito das suas competências, outros serviços e instituições, públicos ou privados, particularmente em situações de emergência ou calamidade nacional.
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