As características-chave constantes do n.º 1, do n.º 2 e das subalíneas iii) e iv) da alínea a) do n.º 3 do artigo anterior só relevam para efeitos da obrigação de comunicação se nelas puder considerar-se verificado o teste do benefício principal.
As características-chave constantes do n.º 1, do n.º 2 e das subalíneas iii) e iv) da alínea a) do n.º 3 do artigo anterior só relevam para efeitos da obrigação de comunicação se nelas puder considerar-se verificado o teste do benefício principal.