O Ministério da Saúde divulga, anualmente, um relatório com os resultados da avaliação dos hospitais que integram a rede de prestação de cuidados de saúde mediante um conjunto de indicadores que evidencie o seu desempenho e eficiência.
Artigo 8.º — Informação pública
RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/02/2017