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Artigo 39.º

Composição das comissões distritais

Redação registada como em vigor em 08/08/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Integram a respectiva comissão distrital:
    1. a)(Revogada).
    2. b)Três presidentes de câmaras municipais, designados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, sendo designado, entre eles, um que preside;
    3. c)O comandante operacional distrital;
    4. d)Um representante de cada ministério designado pelo respetivo ministro;
    5. e)Os responsáveis máximos pelas forças e serviços de segurança existentes no distrito;
    6. f)Os capitães dos portos que dirigem as capitanias existentes no distrito;
    7. g)Um representante do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.);
    8. h)Um representante da Liga dos Bombeiros Portugueses e um representante da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais.
  2. 2 -A comissão distrital de proteção civil é convocada pelo respetivo presidente ou, na sua ausência ou impedimento, por quem for por ele designado.
  3. 3 -O presidente, quando o considerar conveniente, pode convidar a participar nas reuniões da Comissão outras entidades e serviços territorialmente competentes, cujas atividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características do distrito, contribuir para as ações de proteção civil.