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Artigo 41.º

Composição das comissões municipais

Redação registada como em vigor em 03/07/2006.

Esta redação foi substituída em 08/08/2015. Ver a versão consolidada

Integram a comissão municipal de protecção civil:

  1. a)O presidente da câmara municipal, como responsável municipal da política de protecção civil, que preside;
  2. b)O comandante operacional municipal;
  3. c)Um elemento do comando de cada corpo de bombeiros existente no município;
  4. d)Um elemento de cada uma das forças de segurança presentes no município;
  5. e)A autoridade de saúde do município;
  6. f)O dirigente máximo da unidade de saúde local ou o director do centro de saúde e o director do hospital da área de influência do município, designados pelo director-geral da Saúde;
  7. g)Um representante dos serviços de segurança social e solidariedade;
  8. h)Representantes de outras entidades e serviços, implantados no município, cujas actividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as acções de protecção civil.