- 1 -A telepromoção só é admitida em programas de entretenimento ligeiro com a natureza de concursos ou similares.
- 2 -Os espectadores devem ser informados da existência de telepromoção no início e no fim dos programas que recorram a essa forma de publicidade.
- 3 -A telepromoção é imediatamente precedida de separador óptico ou acústico e acompanhada de um identificador que assinale a sua natureza comercial.