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Artigo 41.º

Blocos de televenda

Redação registada como em vigor em 30/07/2007.

Esta redação foi substituída em 11/05/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os serviços de programas televisivos de cobertura nacional e de acesso não condicionado com assinatura podem transmitir diariamente até oito blocos de televenda, desde que a sua duração total não exceda três horas, sem prejuízo do disposto no artigo anterior.
  2. 2 -Os blocos de televenda devem ter uma duração ininterrupta de, pelo menos, quinze minutos.
  3. 3 -Nos serviços de programas televisivos de autopromoção é proibida a transmissão de blocos de televenda.