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Artigo 15.º

Conteúdo do pedido

Redação registada como em vigor em 30/06/2008.

Esta redação foi substituída em 04/07/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O requerente deve apresentar todos os elementos necessários para justificar o pedido de asilo, nomeadamente:
    1. a)Identificação do requerente e dos membros da sua família;
    2. b)Indicação da sua nacionalidade, país ou países e local ou locais de residência anteriores;
    3. c)Indicação de pedidos de asilo anteriores;
    4. d)Relato das circunstâncias ou factos que fundamentam o asilo.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, deve ainda o requerente, juntamente com o pedido de asilo, apresentar os documentos de identificação e de viagem de que disponha, bem como elementos de prova, podendo apresentar testemunhas em número não superior a 10.