- 1 -O contrato constitutivo de um fundo de pensões fechado pode prever a existência de subfundos com ativos autonomizados.
- 2 -A cada subfundo são aplicáveis, com as devidas adaptações, as disposições legais e regulamentares estabelecidas para os fundos de pensões, com exceção do disposto nos artigos 131.º, 132.º e 152.º
Artigo 47.º — Subfundos
Vigente desde: 23/07/2020
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