O programa especial de acesso aos cuidados de saúde, adiante designado por programa, visa assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O programa especial de acesso aos cuidados de saúde, adiante designado por programa, visa assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).