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Artigo 26.º — Formas de cessação

RevogadoVersão 2Vigente desde: 19/07/2017
  1. 1 -O contrato de trabalho desportivo pode cessar por:
    1. a)Caducidade;
    2. b)Revogação, por acordo das partes;
    3. c)Despedimento com justa causa promovido pela entidade empregadora

    desportiva;

    1. d)Rescisão com justa causa por iniciativa do praticante desportivo;
    2. e)Rescisão por qualquer das partes durante o período experimental;
    3. f)Despedimento colectivo;
    4. g)Abandono do trabalho.
  2. 2 -À cessação do contrato por abandono do trabalho aplicam-se as normas do artigo 40.º do regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro.
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