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Artigo 20.º

Arquivamento do processo

Redação registada como em vigor em 29/06/2009.

Esta redação foi substituída em 04/09/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se o processo estiver parado durante mais de um mês por negligência dos interessados em promover os seus termos, o conservador ou notário notificam imediatamente os interessados para que estes pratiquem os actos em falta no prazo de 10 dias.
  2. 2 -Se os interessados não praticarem os actos em falta ou não justificarem fundadamente a sua omissão, o conservador ou notário determinam o arquivamento do processo, salvo se puderem oficiosamente praticar os actos devidos.