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Artigo 70.º

Aparecimento de novos interessados

Redação em vigor de 29/06/2009 a 18/05/2013

  1. 1 -A partilha e as entregas feitas podem ser alteradas no processo a que se refere o artigo anterior, a requerimento de herdeiro ou interessado que mostre dever excluir algum dos curadores nomeados ou concorrer com eles à sucessão, relativamente à data das últimas notícias do ausente, sendo os curadores notificados para responder.
  2. 2 -As provas são oferecidas com o requerimento e as respostas.
  3. 3 -Na falta de resposta, é ordenada a emenda, deferindo-se a curadoria de harmonia com ela.
  4. 4 -Havendo oposição, a questão é decidida pelo conservador ou notário.