- 1 -O nacional de Estado terceiro que tenha adquirido o estatuto de residente de longa duração noutro Estado membro da União Europeia e permaneça em território nacional por período superior a três meses tem direito de residência desde que:
- a)Exerça uma atividade profissional subordinada; ou
- b)Exerça uma atividade profissional independente; ou
- c)Frequente um programa de estudos ou uma ação de formação profissional; ou
- d)Apresente um motivo atendível para fixar residência em território nacional.
- 2 -O disposto no número anterior não é aplicável aos residentes de longa duração que permaneçam em território nacional na qualidade de:
- a)Trabalhadores assalariados destacados por um prestador de serviços no quadro de uma prestação transfronteiriça de serviços;
- b)Prestadores de serviços transfronteiriços.
- 3 -O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação de legislação comunitária sobre segurança social pertinente em relação aos nacionais de Estados terceiros.
- 4 -Aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pelo n.º 1 é concedida autorização de residência desde que disponham de:
- a)Meios de subsistência;
- b)Alojamento.
- 5 -Para efeitos de apreciação do cumprimento do requisito previsto na alínea a) do número anterior devem ser avaliados os recursos por referência à sua natureza e à sua regularidade, tendo em consideração o nível dos salários mínimos e das pensões.
- 6 -À concessão de autorização de residência aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pela alínea a) do n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 88.º
- 7 -À concessão de autorização de residência aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pela alínea b) do n.º 1 é aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 89.º
- 8 -A concessão de autorização de residência aos nacionais de Estados terceiros abrangidos pela alínea c) do n.º 1 depende da apresentação pela pessoa interessada de uma matrícula num estabelecimento de ensino superior, oficialmente reconhecido, ou de admissão em estabelecimento ou empresa que ministre formação profissional, oficialmente reconhecida.
Artigo 116.º — Direito de residência do titular do estatuto de residente de longa duração em outro Estado membro da União Europeia
Vigente desde: 09/08/2012
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Em vigor desde 09/08/2012