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Artigo 19.º

Composição e nomeação

Redação registada como em vigor em 15/01/2004.

Esta redação foi substituída em 18/01/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho directivo é um órgão colegial composto por um presidente e dois a quatro vogais, podendo ter também um vice-presidente em vez de um dos vogais.
  2. 2 -O presidente é substituído, nas faltas e impedimentos, pelo vice-presidente, se o houver, ou pelo vogal que ele indicar, e na sua falta pelo vogal mais antigo.
  3. 3 -Os membros do conselho directivo são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro da tutela, sob proposta deste.
  4. 4 -A nomeação é acompanhada da publicação de uma nota sobre o currículo académico e profissional dos nomeados.
  5. 5 -Não pode haver nomeação de membros do conselho directivo depois da demissão do Governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República, nem antes da confirmação parlamentar do Governo recém-nomeado.