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Artigo 44.º

Página electrónica

Redação registada como em vigor em 15/01/2004.

Esta redação foi substituída em 18/01/2012. Ver a versão consolidada

Os institutos públicos devem disponibilizar uma página electrónica, com todos os dados relevantes, nomeadamente:

  1. a)Os diplomas legislativos que os regulam, os estatutos e regulamentos internos;
  2. b)A composição dos corpos gerentes, incluindo os elementos biográficos mencionados no n.º 4 do artigo 19.º;
  3. c)Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos três anos;
  4. d)Os orçamentos e as contas dos últimos três anos, incluindo os respectivos balanços;
  5. e)O mapa de pessoal.