- 1 -As Grandes Opções do Plano para 2020-2023 integram o seguinte conjunto de compromissos e de políticas em torno de quatro agendas estratégicas:
- a)Alterações climáticas e valorização dos recursos;
- b)Sustentabilidade demográfica e melhor emprego;
- c)Menos desigualdades e um território mais coeso;
- d)Transição digital e uma sociedade da inovação.
- 2 -As Grandes Opções do Plano para 2020-2023 integram ainda compromissos e políticas nos seguintes domínios transversais de intervenção:
- a)Valorização das funções de soberania;
- b)No aperfeiçoamento da qualidade da democracia;
- c)Política orçamental estável e credível;
- d)Na melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas.
Artigo 3.º — Grandes Opções do Plano
Vigente desde: 31/03/2020